O Ministério Público Federal (MPF) orientou a Marinha do Brasil a estabelecer imediatamente cotas raciais para indivíduos negros, tanto pretos quanto pardos, nos programas de estudo oferecidos pelo Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), situado em Belém (PA).
A sugestão foi encaminhada na segunda-feira (7) e deve ser aplicável a todos os futuros processos de seleção para o ensino profissional marítimo, incluindo a formação para a Marinha Mercante. Segundo o Ministério Público Federal, a falta de ações afirmativas no Ciaba viola os princípios constitucionais de igualdade material e equidade racial, mesmo que os cursos não tenham como objetivo o ingresso na administração pública.
Procuradoras e procuradores que assinam a recomendação afirmam que “O Estado deve combater o racismo em toda a sociedade, inclusive nas atividades de formação profissional para o setor privado”. No final de fevereiro, a Marinha comunicou ao MPF que a questão ainda necessitava de uma avaliação técnica, argumentando que os cursos do Ciaba são direcionados para o setor marítimo, e não para posições públicas.
Por outro lado, o Ministério Público Federal contestou o argumento, invocando o princípio da juridicidade, que requer que as ações do Estado estejam em conformidade com a Constituição e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Foto: Concursos Militares