A prefeitura de Almeirim, no Pará, recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), para que suspenda as obras para construção do porto destinado à carga e à descarga no município, bem como as eventuais atividades já em curso no porto, até que o empreendimento seja devidamente regularizado.
A recomendação é para que a suspensão seja mantida até que a prefeitura obtenha o licenciamento ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA) e a autorização por parte da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A obra foi iniciada pela prefeitura sem todas as permissões necessárias. Segundo o procurador da República Adriano Augusto de Oliveira, que assina o documento, ainda que a obra seja necessária, haja vista existirem diversos portos clandestinos no local, o MPF fez suas constatações.
Identificou que a prefeitura de Almeirim não obteve dois documentos necessários para a regularização do porto: o Registro da Antaq e o licenciamento ambiental junto à Semas. Ainda de acordo com o MPF, o Município de Almeirim deverá tomar as medidas necessárias perante a Semas para “reparação dos danos ambientais eventualmente causados em decorrência da construção do porto”.
Por sua vez, a prefeitura informou, por meio de sua Procuradoria, estar em curso na Antaq um processo sobre a instalação do porto. Entretanto, a Agência informou que a prefeitura ainda não obteve o Registro da referida instalação devido ao fato de o processo possuir pendências documentais e informações faltantes.
Foto: Igor Mota – Agência Pará