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A Comissão de Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado promoveu a 1ª reunião ordinária, na quarta-feira (16), e aprovou seis projetos para concessão de benefícios fiscais. Desse total, quatro são novos, e dois foram destinados à renovação dos incentivos, abrangendo as modalidades de modernização, ampliação e diversificação. A reunião foi realizada de forma presencial e remota.
A pauta também incluiu a avaliação de metas de três empresas incentivadas, a análise de quatro recursos e outros temas relevantes para o desenvolvimento econômico no Pará.
Os incentivos fiscais são mecanismos oferecidos pelo Estado como parte de sua política de desenvolvimento Socioeconômico do Estado. Eles visam estimular a geração de emprego e renda.
Entre as empresas com novos projetos aprovados estão: Sajana Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, atuante no ramo de produção de polpas de açaí, com sede no município de Anajás, no arquipélago do Marajó; HF Tempera, especializada na fabricação de artigos de vidro plano e de segurança, situada em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém (RMB); Fortrax Indústria da Construção, voltada à fabricação de estruturas de aço; e RLP Almeida, que atua com serviços de corte e dobra de metais, ambas localizadas no município de Castanhal, no nordeste paraense.
Projetos renovados – A Agroindustrial Palmasa S/A, localizada em Igarapé-Açu–PA, especializada na fabricação de óleo vegetais em bruto, exceto de milho e a Indústria e Comércio de Espuma e Colchões Belém Ltda. (Ortobom), no município de Ananindeua, tiveram seus projetos de renovação aprovados conforme as diretrizes das leis que regem a concessão de incentivos fiscais
A avaliação técnica dos projetos apresentados foi conduzida pelo Grupo de Avaliação e Análise de Projetos (GAAP) e, em seguida, submetida à análise da Câmara Técnica. Esta última é responsável por avaliar a viabilidade técnica dos projetos, que são posteriormente encaminhados à Comissão de Incentivos Fiscais para análise econômica e aprovação final.
A avaliação das metas dos projetos baseia-se no relatório técnico emitido pelo Grupo de Acompanhamento de Projetos Incentivados (GAPI/Sedeme), que avalia e monitora as empresas beneficiadas conforme as normativas relativas à concessão de benefícios fiscais. Esse processo envolve monitoramento e avaliação contínuos, incluindo análises técnicas e econômicas, bem como iniciativas relacionadas à inovação e sustentabilidade implementadas pelas empresas beneficiadas, a fim de verificar sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Pará.
Após a aprovação pela Comissão, o próximo passo é a publicação do ato de concessão dos incentivos no Diário Oficial do Estado (IOEPA). As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 90%, podendo chegar a 95% conforme a atividade estratégica. O prazo de fruição é de, no mínimo, sete anos e, no máximo, 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
A Comissão de Política de Incentivos Fiscais é presidida pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengtson. Ele iniciou a reunião destacando o papel fundamental dos incentivos fiscais na atração de investimentos. “Trata-se de uma política pública essencial para promover o investimento e aumentar a competitividade das empresas locais. Esses incentivos geram impacto direto no fortalecimento do setor industrial, com ênfase no compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável no estado do Pará”, afirmou o secretário.
Ainda sobre o tema, Paulo Bengtson, reforçou que, no Pará, as formas de concessão de incentivos fiscais incluem subsídios destinados à implantação de novos projetos, bem como à ampliação, diversificação e aquisição de bens imobilizados para o processo industrial de empresas já estabelecidas.
O secretário Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), Ângelo Castro, responsável pela gestão da política de incentivos, apresentou, antes da abertura da pauta da reunião, as propostas e os avanços conquistados ao longo dos seis meses à frente da Secop. Durante a ocasião, ele destacou também os desafios enfrentados e as principais demandas do setor para garantir uma atuação plena na administração da política de incentivos, com o propósito de aprovar mais projetos e tornar o Pará mais competitivo e atraente para novos investimentos.
Além disso, Castro ressaltou a importância de uma legislação que fortaleça a política de incentivos, oferecendo mais segurança jurídica às empresas e adequando-se às necessidades do estado.
A Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), abrigada na estrutura da Sedeme, é responsável pela gestão das políticas de incentivo, e coordena a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais, com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará, composta por órgãos e secretarias paraenses, que defere ou indefere a concessão de incentivos fiscais às empresas pleiteantes.
INCENTIVOS FISCAIS
O Estado do Pará vem concedendo incentivos fiscais por meio das Leis nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, e 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915, de 03 de outubro de 2006. Dentre os principais objetivos da política de incentivos estão a geração de emprego e renda; a descentralização das atividades econômicas; a atração de novos investimentos; a competitividade das empresas; e a verticalização das cadeias produtivas.
Participaram da assembleia, presencialmente, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Mineração e Energia (Sedeme), Paulo Bengtson, que preside a Comissão de Incentivos; o procurador geral do Estado (PGE), Ricardo Sefer; o secretário titular da Sedap, Giovani Queiroz; o secretário adjunto da Sedeme, Carlos Ledo; o secretário Operacional da Comissão de Incentivos (Secop), Ângelo Castro; o Presidente da Codec, Lutfala Bita; e representante da Seplad. De forma remota, participaram o titular da Sectet, Victor Dias, e um representante do Banpará.