O Conselho Monetário Nacional decidiu, nesta quinta-feira (25), que as instituições financeiras participantes da linha de R$ 30 bilhões do programa não poderão cobrar dos motoristas de aplicativos e taxistas a taxa referente a pesquisas em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais. A medida, que veda especificamente esse encargo, mantém a autorização para a cobrança de outros valores previstos nas políticas operacionais, como comissões e tarifas de reserva de crédito, desde que informados previamente aos clientes. O programa Move Aplicativos, operacionalizado pelo BNDES e por instituições habilitadas, tem como objetivo financiar a compra de veículos novos com padrões de sustentabilidade para renovação da frota do transporte individual. A decisão foi tomada pelo CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil