Como Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa (CFFO), juntamente com outros deputados, os representantes das Secretarias de Planejamento e Administração (SEPLAD) e da Fazenda (SEFA) e da sociedade civil, o deputado estadual Chamonzinho esteve em audiência pública.
O motivo, a apresentação, por parte do Governo do Estado do Pará, dos Relatórios de Avaliação da Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2023 (Meta de Superavit Primário) em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.
Na oportunidade, o Poder Executivo, por meio do Diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, Paulo Paiva, e da Secretária Adjunta de Planejamento e Administração da SEPLAD, em exercício, Brenda Maradei, apresentou os resultados de seus investimentos e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas, assegurando, assim, à sociedade o indispensável acesso público a essas informações.
O evento visa assegurar a transparência no acompanhamento da situação fiscal do Governo do Estado, os resultados da arrecadação, os investimentos realizados, a capacidade de endividamento, além da observância dos devidos limites constitucionais.
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