Desde a atualização do Decreto nº 9.929/2019, em 2019, é possível solicitar e emitir certidões civis — como as de nascimento, casamento, óbito e natimorto — inteiramente pela internet, sem a necessidade de comparecer a um cartório. O processo mantém a segurança do solicitante e os documentos digitais têm a mesma validade jurídica das versões impressas em papel. Eles são emitidos em PDF, assinados digitalmente com certificado da ICP-Brasil, representando uma imagem fiel da certidão física, embora não possam ser utilizados na forma impressa.
Para emitir a certidão, o cidadão deve acessar o site https://www.registrocivil.org.br/, selecionar o tipo de documento desejado e fazer login por meio do Gov.br, cadastro na plataforma ou certificado digital ICP-Brasil. Em seguida, é gerado um boleto com a taxa específica do serviço, que pode ser pago via Pix, boleto bancário ou cartão de crédito. Após a confirmação do pagamento, o solicitante pode optar por receber o documento digitalmente, retirar pessoalmente em um cartório indicado ou recebê-lo pelos Correios.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil