A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), com isenção de imposto de importação para equipamentos utilizados na fabricação de data centers e zeramento de tributos sobre a exportação de serviços do setor. A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), substitui medida provisória do governo federal e segue agora para análise do Senado, com o objetivo de atrair empresas do setor para o país em um mercado global em expansão.
Para acessar os benefícios tributários, as empresas deverão cumprir exigências como fornecer ao mercado interno pelo menos 10% do processamento e investir no mínimo 2% do valor dos produtos adquiridos, com as isenções previstas, em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital. O programa também estabelece pilares de sustentabilidade, obrigando as empresas a publicarem relatórios com o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia utilizadas, além de exigir que apenas fontes limpas ou renováveis abasteçam os data centers, que são grandes consumidores de energia devido à refrigeração constante necessária para seu funcionamento.
Foto: criado com IA