Projeto que tipifica homicídio como hediondo e prevê até 30 anos de prisão segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) proposta que aumenta significativamente as penas para crimes contra profissionais de saúde e educação. O PL 6.749/16, que agora segue para análise do Senado, eleva a punição para homicídio contra trabalhadores da saúde em exercício profissional para 12 a 30 anos de reclusão – ante os atuais 6 a 20 anos –, classificando-o como crime hediondo. O texto também inclui lesão corporal grave e constrangimento ilegal nessa categoria, além de estender proteções similares a educadores.
O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou que a medida visa combater o crescente cenário de violência nesses ambientes, que gera “estresse, adoecimento psicológico e queda na qualidade dos serviços”. Uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) ampliou a proposta para incluir professores, dobrando penas por desacato e aumentando em 1/3 as condenações por ameaças. Se aprovado no Senado, o projeto trará mudanças significativas no Código Penal, reforçando a proteção a categorias profissionais essenciais.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO