CNDH classifica estudo de medidas contra Alexandre de Moraes como “ilegal” e sem precedentes; STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro por articulação com governo Trump
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu nota nesta segunda-feira (26) repudiando veementemente a possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A reação ocorre após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, confirmar que o governo Trump avalia medidas contra o magistrado brasileiro. O CNDH classificou a iniciativa como “grave afronta à soberania nacional” e “ato sem precedentes nas relações internacionais modernas”, destacando que a medida beneficiaria diretamente investigados no processo sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Em desdobramento direto do caso, o ministro Moraes determinou a abertura de inquérito para apurar a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março está nos EUA e teria articulado as ações contra o STF. O magistrado também solicitou o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no processo que investiga a tentativa de golpe que incluía planos de assassinato contra autoridades. A Procuradoria-Geral da República sustenta que a trama golpista pretendia anular as eleições de 2022 com apoio das Forças Armadas.
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE