O Banco Central publicou nesta sexta-feira (29) a regulamentação das medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril para restringir o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia de captação por instituições financeiras, com vigência a partir de segunda-feira (1º), criando o chamado “Ativo de Referência” para medir a qualidade e a liquidez dos ativos bancários. Na prática, quando as captações garantidas pelo fundo superarem parâmetros de segurança, os bancos serão obrigados a aplicar parte desses recursos em títulos públicos federais de baixo risco, evitando que usem a garantia para sustentar crescimento excessivamente arriscado — prática exemplificada pela crise do Banco Master, que ofereceu altas rentabilidades em produtos cobertos pelo FGC enquanto mantinha ativos de baixa liquidez. As alterações também incluem nova forma de cálculo do patrimônio líquido ajustado e maior transparência sobre investidores protegidos a partir de novembro, visando conter o “risco moral”. Atualmente, a cobertura é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, limitada a R$ 1 milhão por correntista a cada quatro anos.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil