Banco Central estabelece regras para prevenir fraudes no Pix Automático

Instituições financeiras terão de verificar idoneidade de empresas antes de liberar o serviço

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (6) medidas de segurança para evitar fraudes no Pix Automático, que entra em operação no próximo dia 16. As novas regras exigem que bancos e instituições de pagamento verifiquem a idoneidade das empresas que oferecerem o serviço, analisando dados cadastrais, compatibilidade da atividade econômica e histórico de transações. A medida visa garantir maior segurança aos consumidores, que poderão autorizar débitos recorrentes apenas para empresas previamente validadas.

Entre as informações que as instituições financeiras deverão checar estão a situação cadastral da empresa no CNPJ, o perfil dos sócios e administradores, o faturamento e a compatibilidade entre o serviço oferecido e a atividade econômica registrada. Além disso, será avaliado o histórico de transações da empresa no sistema Pix. Diferentemente do Pix Agendado Recorrente – que depende da digitação manual de dados pelo pagador –, o Pix Automático permitirá que as empresas enviem cobranças pré-autorizadas, reduzindo riscos de erros. O serviço será gratuito para pessoas físicas e estará disponível exclusivamente para pagamentos de consumidores a empresas.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil