O projeto de lei 378/2020 da autoria do deputado federal Cássio Andrade foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). O projeto prevê que seja viabilizado que as moradias pertencentes à Amazônia Legal tenham mais possibilidades de serem beneficiadas pelo programa Casa Verde e Amarela.
A partir da criação do “Custo Amazônico” será feito um cálculo de índice de preços diferenciado, em função da especificação regional levando em conta diversos critérios que dificultam às construtoras a chegarem até essas comunidades, como a questão do deslocamento, transportes, comunicação e toda a logística.
O objetivo principal é beneficiar áreas com dificuldade de acesso, como as comunidades ribeirinhas assegurando o direito à moradia, a partir de critérios que considerem os custos adicionais das construtoras, para que assim, o benefício do Programa Casa Verde e Amarela chegue até os moradores ribeirinhos.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados