Pagamento dos valores descontados indevidamente por entidades associativas começará em 24 de julho para quem aderir até 21 deste mês
O Ministério da Previdência Social estabeleceu o prazo até 14 de novembro para que aposentados e pensionistas do INSS formalizem a adesão ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025. Os beneficiários que aderirem até a próxima segunda-feira (21) receberão os valores ainda nesta semana, enquanto as solicitações posteriores serão processadas em lotes diários a partir de 24 de julho. O processo – que dispensa ação judicial – pode ser feito gratuitamente via aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou nas agências dos Correios, com depósitos realizados na mesma conta do benefício.
O acordo, homologado pelo STF, resulta de negociação entre Previdência, INSS, AGU, MPF e OAB para resolver 3,8 milhões de contestações, sendo que 3 milhões não obtiveram resposta das entidades. Os valores contestados após a adesão ao plano também serão incluídos no processo de restituição, que busca reparar descontos irregulares efetuados durante cinco anos. O governo estima que o programa beneficiará milhões de aposentados que tiveram parte de seus proventos retidos sem autorização legal.
Foto: José Cruz/Agência Brasil