No último dia 18, o portal do Jesso Carneiro publicou uma matéria que teve enorme repercussão, tendo assunto “Área portuária da Cargill no PA tem indícios de grilagem; MPF aciona Justiça”. A multinacional Cargill Agrícola mandou suas explicações.
“A Cargill recebeu com surpresa as intervenções do Ministério Público Federal (MPF) nas ações judiciais referentes ao projeto de construção do Terminal de Uso Privado em Abaetetuba, no Pará.
A empresa, assim como os comunitários, anseia pelo diálogo e transparência e, desde que protocolou junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em 2017, não tem medido esforços para dialogar com todos os atores sociais relacionados ao projeto, assim como tem cumprido o que determina a legislação brasileira em todo o rito de licenciamento do projeto que tem para Abaetetuba.
A empresa acredita que uma transferência do processo em curso na Justiça Estadual do Pará para a esfera federal, geraria insegurança jurídica e causaria um retrocesso nas discussões em andamento para assinatura de um acordo entre as partes, com vistas à execução das consultas prévias, livres e informadas previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é objeto da referida ação, que segue paralela ao protocolo de licenciamento ambiental conduzido pela Semas estadual.
Inclusive, havia ficado definido no processo que o Estado do Pará ficaria responsável por elaborar um plano de trabalho para a delimitação geográfica das consultas e cronograma de execução. Ademais, a própria União já havia manifestado seu desinteresse na ação, a qual tem o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Palmares como terceiros interessados.
A empresa vai continuar trabalhando com os órgãos competentes, sempre agindo com respeito às leis locais e confiante que a decisão vai ser de interesse público. Essa tem sido uma das marcas da empresa, que opera no Brasil desde 1965, e tem como princípios éticos a condução dos seus negócios com integridade e o compromisso com uma cidadania global responsável”, disse a empresa.
Foto: Marcelo Seabra – Agência Pará