Mairton Marques Carneiro, desembargador da 2ª Turma do Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), reverteu a ordem que ameaçava afastar do cargo, o prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar
O motivo era por supostos atos de improbidade administrativa. Em decisão, o relator acatou o pedido liminar interposto pelo município de Santarém contra a decisão do juiz Claytoney Ferreira Passos, titular da Vara da Fazenda e Execução Fiscal nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Pará (MPPA).
O desembargador fez suas considerações “Dou parcial provimento ao presente recurso, apenas para reformar a decisão agravada, no sentido de afastar a possibilidade de imposição do afastamento do gestor público do cargo, sem o devido processo legal, nos termos da presente decisão”. Mairton Marques Carneiro considerou que a imposição de afastamento do prefeito Nélio Aguiar, no presente contexto, revela-se desproporcional.
De acordo com ele, o afastamento do gestor municipal poderia resultar em prejuízos ainda maiores para a coletividade. “A estabilidade administrativa é crucial para a continuidade dos serviços públicos e para a implementação das políticas necessárias à promoção do bem-estar social”.
“Assim, uma decisão que desestabilize essa gestão, sem evidências concretas de necessidade imperativa para tal, vai contra os princípios da proporcionalidade e da supremacia do interesse público”, disse. No dia 14 de abril, o juiz Claytoney Ferreira Passos, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém, concedeu liminar ao MPPA
Ela previa o afastamento do prefeito Nélio Aguiar, em cumprimento a uma sentença que transitou em julgado no dia 20 de abril de 2021. O afastamento deveria ocorrer em até 60 dias após a notificação da Prefeitura e caso o município não cumprisse as obras necessárias para o funcionamento do Pronto Socorro Municipal do Hospital Municipal de Santarém (HMS).
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