O Projeto de Lei nº 634/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária do ano de 2023 (LDO 2023) foi aprovado pelos deputados da Alepa. De acordo com a mensagem do Governo do Estado, a mudança tem o objetivo de ajustar o planejamento financeiro do Estado ainda com relação aos reflexos da pandemia de Covid-19.
O governo do Estado explica na mensagem que, a partir de 2022, os governos foram compelidos a reestruturar seus orçamentos, concentrando esforços na área de saúde para mitigar os impactos causados pela pandemia.
“Sob as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), adotamos medidas como o lockdown, as quais, embora necessárias, tiveram sérias repercussões econômicas”, comenta o governador Helder Barbalho na mensagem.
“As normas se tornaram fundamentais para sustentar a economia e preservar empregos, programas de auxílio aos vulneráveis e socorro às micro empresas, além de créditos para a manutenção das grandes corporações”, acrescenta Helder Barbalho.
Foto: Baltazar Costa (AID/Alepa)