Os deputados estaduais aprovaram em 1° turno o Projeto de Lei que institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. A proposição é do governo do Pará, enviada pelo governador Helder Barbalho, contemplando um pleito já antigo da corporação. O projeto foi acolhido nas Comissões de Justiça, de Finanças e de Segurança Pública, em reunião conjunta, tanto em nível de sua constitucionalidade, legalidade e competências específicas.
Em sua fundamentação, o governador Hélder Barbalho argumenta que o projeto pretende instituir o Regime de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará- CBMPA, no intuito de qualificar os recursos humanos na ocupação de cargos e no desempenho de funções previstas em sua organização. Segundo a Secretaria de Estado e Planejamento- SEPLAD, o Projeto não cria cargos e nem gera impactos orçamentários ao Estado, pois há previsão no Plano Plurianual para a capacitação e formação dos militares do CBMPA.
“O objetivo da iniciativa é capacitar os militares do Corpo de Bombeiros em um Sistema de Ensino próprio, com conhecimentos teóricos e práticos, e ainda com direção central da Academia de Bombeiro Militar do Pará, que terá vinculação pedagógica ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará”, explicou a deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Para o tenente-coronel Eduardo Celso, do Corpo de Bombeiros, a iniciativa é muito positiva. “O sistema a ser implantado vai compreender atividades de ensino, pesquisa e extensão, com direcionamento estrutural e centralizado das atividades”. Para ele, o sistema permitirá uma maior identidade, integralização e racionamento de cargas horárias. Vão integrar o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiro Militar do Pará, os cursos de formação, graduação e pós-graduação, estágios, instruções, eventos científicos e outras atividades de interesse da corporação.
Para o deputado Jaques Neves (PSC), que recebeu uma comitiva de Bombeiros Militares envolvidos na discussão do projeto, “a iniciativa do executivo com este projeto vai ter muita mais relevância na qualificação e na formação dos bombeiros militares, que atuam em uma instituição histórica, demandada e reconhecida pela sociedade”, explicou.
Por Alepa
Foto: Ozeas Santos (AID/Alepa)