Em homenagem aos 130 anos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou uma Sessão Solene na manhã desta sexta-feira (25), no plenário Newton Miranda. A solenidade atende requerimento do presidente da Casa, deputado Chicão, e do Ouvidor-geral da Alepa, deputado Raimundo Santos.
O Ministério Público é uma entidade do sistema de justiça presente em todas as regiões do Pará, atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, saúde, moradia, liberdade, educação, trabalho, cidadania, dentre outros. A instituição paraense surgiu menos de dois anos após a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889. A entidade passou a fazer parte da Administração Direta do Estado do Pará em 17 de setembro de 1965, sendo regido pela Lei 3.346, conhecida como 1° Lei do Ministério Público.
Antes do Império, não existia no Brasil-Colônia uma instituição com as mesmas características do modelo atual do Ministério Público. O surgimento do Ministério Público no Pará remete ao século 18, época em que ocupantes dos cargos de procurador da Coroa e da soberania nacional e promotores de justiça tinham, entre suas competências, a atribuição de intervir na acusação de crimes e nas causas em que havia interesse do Estado.
A Sessão foi iniciada pelo chefe do Legislativo, deputado Chicão. “O Ministério Público do Estado do Pará é uma instituição permanente, indispensável à função jurisdicional do Estado sobre o ciclo da legitimidade democrática, com garantias e meios necessários. Cumpre seu trabalho na defesa jurídica e interesses sociais da população. Justa homenagem a um órgão que tem uma história de atuação em defesa da comunidade”, afirmou ele.
Por Alepa
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)