O Projeto de Lei nº 72/2021, do Poder Executivo, que permitirá a gestão de R$ 800 milhões ao combate à pandemia em todo o estado, teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A proposta começou a tramitar na casa no dia 10 de março. O texto ainda será apreciado pelo Plenário da Casa. Segundo a Alepa, a “Ação Orçamentária CovidPará” é uma das principais estratégias de combate à doença e nela são concentrados recursos oriundos dos governos estadual, federal e doações, entre outros.
Conforme o projeto em tramitação na casa, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a reforçar o valor previsto, observado o limite fixado, mediante abertura de novos créditos especiais.
O Poder Executivo também abrirá os créditos necessários com a ação (projeto/atividade) de nome “COVIDPARÁ” em favor de todos os órgãos, entidades ou unidades orçamentárias que venham a executar ações de combate e prevenção ao coronavírus e mitigação de seus efeitos, desde que não ultrapasse o limite previsto.