A segunda Sessão Ordinária dessa semana na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realizada na quarta-feira (19), foi marcada pela aprovação de quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Indicação.
As proposições têm como objeto o reconhecimento da Utilidade Pública de entidades paraenses e, ainda, a inclusão, no calendário oficial do Estado, de datas voltadas para a saúde e ao servidor agropecuário.
O Projeto de Lei n° 263/2021, de autoria do deputado Chicão, declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Liga Esportiva Municipal de Mãe do Rio, localizada em município homônimo.
Fundada em 9 de dezembro de 1988, a entidade de 32 anos, de acordo com o parlamentar, tem atuado no desenvolvimento, orientação e difusão do futebol e outras modalidades esportivas na cidade, além de organizar, dirigir e fiscalizar os campeonatos, torneios, jogos amistosos e intermunicipais.
Também de utilidade pública, foi aprovado o Projeto de Lei n° 406/2022, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten que concede o título ao Instituto Amigos em Ação em reconhecimento aos relevantes serviços que presta em sua área de atuação.
De autoria do Dr. Jaques Neves, o PL n° 425/2021 vai instituir no Calendário Oficial do Estado do Pará o Dia do Servidor Agropecuário. Para o ex-deputado, a matéria tem a missão de reconhecer o trabalho dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
Também ex-deputada Marinor Brito também teve o Projeto de Lei n° 245/2022 aprovado. A proposição institui o dia 15 de junho como o Dia Estadual de Combate ao Ceratocone. Dois projetos de indicação ao Governo do Estado também foram aprovados na sessão desta quarta-feira.
O PL n° 65/2021, de autoria do deputado Eraldo Pimenta, altera os parágrafo 3º e 4º do Artigo 48 da Lei Complementar nº 22 de 15 de março de 1994 – a legislação estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.
Também Projeto de Indicação, o PI n° 41/2022, de autoria do deputado Carlos Bordalo, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos hospitais e unidades básicas de saúde.
Por Natália Mello – AID – Comunicação Social
Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)