A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 114/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece reajuste salarial de 6% para os servidores públicos estaduais. A medida alcança mais de 160 mil pessoas, entre civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas, com previsão de injeção de cerca de R$ 1,3 bilhão na economia paraense . O projeto, aprovado por maioria, segue agora para sanção do governador Helder Barbalho (MDB). Segundo o governo, o percentual foi definido com base em estudos técnicos de impacto orçamentário e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar da aprovação, o projeto foi alvo de críticas de sindicatos e representantes de categorias, que realizaram manifestações em Belém no dia 11 de março, incluindo bloqueios na avenida Almirante Barroso . Os manifestantes argumentam que o reajuste de 6% não recompõe as perdas salariais acumuladas. Durante a tramitação, emendas propondo percentuais maiores, como a da deputada Lívia Duarte (PSOL) sugerindo 11,65% com base em estudos do Dieese que apontam perdas de até 37% para algumas categorias, foram rejeitadas pela maioria parlamentar . Além do reajuste, os deputados também aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2026, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que altera dispositivos da Constituição Estadual relacionados à Justiça Militar.
Foto: Jader Paes / Agência Pará