Na sessão da terça (21) os deputados analisaram quatro Projetos de Lei, enviados pelo chefe do executivo estadual, governador Helder Barbalho, e mais sete projetos, foram votados utilizando todo tempo regimental e ainda o de outras cinco convocações extraordinárias, esgotando toda a pauta.
Os projetos foram aprovados pela unanimidade dos trinta e sete deputados presentes. Do executivo, três instituem Programas Estaduais de apoio aos mais necessitados, e o quarto cria o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, projeto votado em 1.º turno na sessão anterior.
Foram aprovados os programas extraordinários de Transferência de Renda “Vale Gás” e o “Água Pará”, para pagamento dos custos de obtenção de água potável para famílias de baixa renda; e o que incentiva à qualificação de Profissionais da Saúde – QUALIFICASAÚDE.
No plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, os deputados, assessores, servidores puderam acessar visualmente o painel em homenagem à Cabanagem, deslocada do plenário João Batista e recuperada por essa gestão, que está reformando os espaços físicos e as obras de arte nele contido.
A obra em questão é que deu origem ao nome de Palácio Cabanagem à sede do Poder Legislativo Estadual, pintada pelo artista paraense Benedicto Mello (1925 – 2004), uma obra de 1974, a pedido na época do deputado Gérson Peres (ARENA), então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
“Vale Gás”
O “Vale Gás” que está sendo proposto no Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda — ‘Vale Gás”, pretende assegurar às unidades familiares em situação de maior vulnerabilidade social a aquisição do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), de botijões de 13 (treze) quilos. Foi aprovado ainda com uma Emenda de Plenário apresentada pela deputada Cilene Couto (PSDB), líder do governo, subscrita por quase todas as lideranças de bancada.
“A medida vem para mitigar efeitos econômicos decorrentes da COVID-19 e busca melhorar as condições de vida e alimentação das famílias na faixa de extrema pobreza”, afirmou a líder do governo.
O projeto estabelece a concessão de auxílio em 02 (duas) cotas de R$ 100,00, as famílias com renda cadastrada de R$ 0,00 no CAD-ÚNICO no mês de agosto de 2021.
“Água Pará”
O “Água Pará” terá duração de 2 anos, para pagamento dos custos de obtenção de água potável para famílias de baixa renda, em atendimento aos princípios estabelecidos na Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e do Objetivo de Desenvolvimento n.º 06 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto foi aprovado ainda com uma emenda da deputada Cilene Couto (PSDB), ampliando a abrangência de pessoas nelas incluídas e modificando os artigos segundo, terceiro, e sexto. “Sem promover qualquer acréscimo orçamentário ou modificar a essência, os objetivos ou interferir na execução deste projeto de Lei”, acrescentou a líder do governo.
Por Alepa
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)