Alepa aprova Lei de Assistência Estudantil da Uepa para ampliar permanência universitária

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (9), durante a 36ª Sessão, o Projeto de Lei 773/2025, que institui a Política de Assistência Estudantil da Universidade do Estado do Pará (Uepa). A medida estabelece ações para garantir condições de permanência e conclusão dos cursos de nível superior aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Com a nova política, a Uepa passa a oferecer auxílios como moradia, alimentação e transporte, além de suporte didático, pedagógico e biopsicossocial destinado a diferentes grupos estudantis. Segundo a instituição, o objetivo é minimizar os efeitos das desigualdades sociais e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, fortalecendo a inclusão e a permanência na educação pública superior estadual.

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