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A partir desta segunda-feira (11), a versão digital do Certificado de Registro de Veículo (CRV), será oferecida pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran). A medida obedece à Resolução n° 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida desde 15 de dezembro de 2020.
A documentação tem o mesmo valor legal do impresso em papel moeda, que ainda continuará valendo para quem já o possui, e será expedido exclusivamente no formato eletrônico para os veículos adquiridos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
No ano passado, além do formato digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento de Trânsito adotou exclusivamente a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A principal mudança para a versão eletrônica do Certificado está na desvinculação do Documento Único de Transferência (DUT). Agora, quando o proprietário vender o veículo, terá de solicitar ao Detran a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
Após o preenchimento dos dados necessários ao processo, os procedimentos para a finalização continuam sendo o reconhecimento em cartório e a comunicação da venda do veículo – que pode ser realizada de forma presencial ou nos próprios cartórios listados no site do órgão.
Os portadores do CRV físico, emitido até 31 de dezembro de 2020, poderão utilizá-lo apenas mais uma vez, em caso de venda do veículo. Caso ocorra a necessidade da retirada da segunda via do documento físico, será necessário solicitar o atendimento ao Detran para obter o documento, já no formato digital, e também a ATPV-e, caso o proprietário queira transferir o veículo.
O CRV-e estará disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), além de poder ser acessado pelo site do Detran ou no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).