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Por Agência O GLOBO
A partir deste domingo, todos os chineses que quiserem contratar um serviço com operadoras de telefonia móvel terão que entregar, além da cópia do documento de identificação, o escaneamento de suas faces. A medida, defendida por Pequim como uma forma de reforçar a segurança, é alvo de críticas em relação à privacidade e aumenta os questionamentos sobre as políticas de vigilância do Estado.
A nova regra foi anunciada em setembro pelo Ministério da Indústria e da Tecnologia da Informação, mas entrou em vigor apenas hoje (01/12). Até então, novos contratos com operadoras exigiam apenas a apresentação de uma cópia da carteira de identidade. Com o escaneamento facial, as operadoras poderão garantir que o contratante é realmente o portador da identidade apresentada.
O governo justifica a medida como uma forma de “proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos no ciberespaço”. Dessa forma, alega o Pequim, será possível conter a revenda de cartões SIM e proteger o direito de pessoas que perderam ou tiveram suas carteiras de identidade roubadas, documentos que poderiam ser usados por terceiros para o cometimento de fraudes em seus nomes.
Fora da lei
Para o professor de Direito na Universidade Tsinghua, Lao Dongyan, uma das preocupações com o novo regulamento é a ausência de leis sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial, sobretudo no código penal. Segundo o especialista, sob as leis chinesas é obrigatório o consentimento para a coleta de dados pessoais, mas, na prática, não é isso o que acontece.
“A proteção de dados pessoais na lei criminal não é suficiente”, afirmou Lao, em entrevista ao South China Morning Post. Na maioria das vezes, nós não sabemos que nossos dados estão sendo coletados e o armazenamento e o uso desses dados não seguem requerimentos legais. “O mau uso de dados legalmente coletados pode ser uma grande ameaça, já que não temos regulações sobre o mau uso na lei criminal”, disse Lao.
A falta de leis criminais foi criticada até mesmo pela imprensa estatal, a voz do governo chinês. No sábado, a emissora estatal CCTV divulgou reportagem mostrando que muitos aplicativos chineses coletam dados biométricos de rostos sem o consentimento dos usuários. E revelou um caso de venda de dados de mais de 5 mil faces por apenas 10 yuans cada, algo em torno de R$ 6. O jornal People’s Daily, do Partido Comunista, publicou editorial defendendo o direito das pessoas de se negarem a fornecer escaneamentos faciais.
Jeffrey Ding, que pesquisa tecnologias de inteligência artificial chinesas na Universidade Oxford, entende que as motivações do governo chinês são acabar com o anonimato na telefonia móvel e no acesso à internet, reforçar a segurança cibernética e reduzir fraudes on-line. Mas para além disso, há o interesse de rastrear a população.
“Está conectado a um impulso muito centralizado de tentar manter o controle sobre todos, ou ao menos esta é a ambição”, afirmou Jeffrey a BBC.
Há tempos o governo chinês tenta acabar com o anonimato na internet, e o controle sobre as operadoras de telefonia móvel pode ser a melhor opção. Dos 1,4 bilhão de chineses, 829 milhões estão conectados à internet, sendo 817 milhões por mobile, quase quatro vezes o tamanho da população brasileira.