Foto: Weldon Luciano/G1
A operação Perfuga, que apura desvios de recursos públicos em Santarém, completa dois anos e continua, após 12 fases deflagradas. Já são 106 réus em 24 Ações Penais e 28 requeridos em oito Ações Civis Públicas por improbidade administrativa. Ainda há procedimentos e inquéritos policiais em andamento. As investigações são do MPPA e da Polícia Civil, e os processos tramitam na 1ª e na 2ª Vara Criminal de Santarém.
A primeira fase da operação, denominada Perfuga, foi deflagrada em Santarém no dia 7 de agosto de 2017, para apuração de crimes de peculato, falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa envolvendo agentes públicos na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos (2015/2016), preso naquela ocasião. Funcionários fantasmas, facilitação de agendamentos de consultas e exames e suposta distribuição de combustível durante a gestão de Reginaldo na Câmara Municipal também foram objeto da fase inicial, à qual seguiram mais quatro no ano de 2017 e oito em 2018.
Ao longo desses dois anos, foram ajuizadas 24 Ações Penais e oito Ações Civis Públicas por improbidade, com 106 réus e 28 requeridos nas ACPs. Oito sentenças condenatórias já foram proferidas em ações penais, com a condenação de 14 réus, sendo que oito foram convertidas para penas restritivas de direitos. As penas aplicadas somam 67 anos e 1.864 dias-multa. “Existem ações penais que repetem os denunciados e pode acontecer de mais de uma pessoa responder mais de um processo”, explica o promotor de justiça Bruno Fernandes.
Nas Ações por improbidade administrativa o MPPA pede ressarcimento ao erário e indenização pelo dano moral coletivo que somam R$ 1.655.030,27 Já foram negociados para devolução cerca de R$ 1 milhão, sendo R$ 939.400,46 na 2ª Vara Criminal. Na 1ª Vara foram devolvidos cerca de R$50 mil recebidos indevidamente. Os valores estão sendo recebidos em parcelas e depositados em conta judicial.
Do dinheiro devolvido e já utilizado até o mês de maio, R$ 316.427, 47 foram destinados para compra de mobiliário do Hospital Municipal de Santarém e de máquinas de lavar/centrífugas à nova área de lavandeira do HMS.
Os processos e ações atribuíram aos réus, de acordo com o caso, oito tipos de crimes: peculato, inserção de dados falsos, corrupção ativa, corrupção passiva, crimes da Lei de licitações (arts. 90 e 96, IV, da Lei 8.666/93), falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.
Pelo MPPA foram 50 procedimentos investigatórios instaurados, alguns em andamento e sob sigilo. Somam-se a esses os inquéritos policiais conduzidos pelo delegado Kleidson Castro, dos quais 12 já foram enviados ao MPPA. Os promotores de justiça Bruno Fernandes, Adleer Sirotheau e Evelyn Staevie atuam exclusivamente para a Perfuga. Rodrigo Aquino foi designado para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do MPPA, em Belém, de onde vai apoiar a operação.
A Perfuga atua na também na esfera extrajudicial, que resultou em três Termos de Ajuste de Conduta firmados: destinação de recursos devolvidos para aplicação no Hospital Municipal de Santarém; dispensa de servidores cedidos pela prefeitura para outros órgãos e devolução de diárias recebidas indevidamente por servidores públicos, no triplo do valor.
O promotor de justiça Bruno Fernandes avalia que esses dois anos foram de “muito trabalho e proveitosos, seja pelos valores ou pela quantidade de investigação concluída, mas também da devolução de uma sensação para a sociedade de que a impunidade não está reinando aqui em Santarém, que pode se fazer justiça a qualquer pessoa. E está longe de terminar. A operação continua”, garante Bruno.
Fonte: Ascom MPPA