O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou 46 diretrizes para orientar o debate sobre a regulação das plataformas de redes sociais no país. O documento aborda temas como responsabilidade das empresas por conteúdos publicados por usuários, transparência de algoritmos, utilização de inteligência artificial, direitos humanos e medidas para combater práticas consideradas abusivas no mercado digital.
As recomendações foram organizadas em seis eixos e incluem propostas para que plataformas estrangeiras mantenham representação legal no Brasil, além de maior transparência nas regras de moderação e nos sistemas de recomendação. O texto também aborda auditorias para identificar possíveis discriminações algorítmicas e mecanismos de proteção a crianças e adolescentes. Segundo o CGI.br, as diretrizes podem servir de referência para projetos de lei e decisões de órgãos públicos.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil