O Governo do Pará vai recorrer na Justiça da decisão da Aneel que autorizou reajuste médio de 6,94% nas tarifas da Equatorial Pará, com o objetivo de evitar que os consumidores paraenses sejam penalizados pelo aumento. Em nota, o governo informou que vai recorrer da decisão de primeira instância que negou o pedido de suspensão do reajuste e que seguirá acompanhando o caso. Em vídeo nas redes sociais, o ex-governador Helder Barbalho criticou a decisão e classificou o reajuste como “um absurdo” e “inaceitável”, afirmando que o Pará está entre os estados com as contas de luz mais caras do país: “Essa indignação é porque a gente não admite ser o Estado que mais exporta energia e o que paga mais caro no país”. A decisão da Aneel foi tomada nesta terça-feira (15) e estabelece efeito médio de 6,94% para cerca de 3,12 milhões de unidades consumidoras em 144 municípios paraenses, sendo 6,66% para baixa tensão, 8,09% para alta tensão e 6,70% para consumidores residenciais da classe B1. Os novos valores passam a valer após a publicação da resolução homologatória no Diário Oficial da União. Durante a tramitação, o Governo do Pará já havia se posicionado contra o reajuste e a Procuradoria-Geral do Estado ajuizou Ação Civil Pública contra a Aneel e a Equatorial Pará, questionando o processo e buscando suspender a parcela prevista para 2026; a homologação, porém, foi aprovada por unanimidade pela diretoria da Aneel. Segundo a agência, o reajuste foi influenciado principalmente pelos custos de aquisição de energia, encargos setoriais e componentes financeiros, e apenas a compra de energia acrescentou 3,19 pontos percentuais ao índice. A data contratual do reajuste era 7 de agosto de 2026, mas a homologação ocorreu posteriormente. Apesar da aprovação, o Governo do Pará mantém a contestação e deve buscar medidas para evitar que o aumento seja integralmente repassado aos consumidores.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil