Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em determinado período de 2026 terão prazo adicional para regularizar o documento. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e contempla habilitações vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano. Pela nova regra, esses documentos serão considerados válidos excepcionalmente até 9 de dezembro de 2026. A mesma extensão vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A mudança foi publicada em deliberação do Contran.
A prorrogação ocorre automaticamente, sem necessidade de cadastro ou solicitação junto aos órgãos de trânsito. Após 9 de dezembro, os condutores beneficiados ainda terão mais 30 dias para efetuar a renovação da habilitação. A regra, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Segundo as informações divulgadas, a medida ocorre durante um período de adaptação dos órgãos de trânsito a mudanças recentes. Também estão sendo implementadas novas regras para renovação da CNH ao longo de 2026.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil