Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves. As medidas, previstas na Resolução Anac nº 800/2026, podem chegar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da infração. Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas, como advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave; em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido. Para viabilizar a medida, as empresas aéreas compartilharão informações para identificar passageiros suspensos, e a penalidade será aplicada pela companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa. A norma também prevê sanções administrativas: para atos graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil, valor que poderá ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil