Um relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, divulgado nesta quarta-feira (9), aponta que crianças e adolescentes são profundamente afetados por leis punitivas de combate às drogas, que os expõem à prisão, violência, separação familiar e negação de acesso a medicamentos e saúde. Dados da ONU citados no documento mostram que mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidos sob custódia policial por ano e 410 mil são encarcerados. No Brasil, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes em medidas socioeducativas em 2023 estavam detidos por tráfico de drogas, ante 24% em 2020. O relatório, baseado em consultas com 150 pessoas em 47 países, propõe quatro reformas urgentes: substituir a privação de liberdade por desjudicialização e justiça restaurativa; garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais; oferecer serviços de saúde adaptados a crianças e adolescentes; e reconhecer como vítimas, não criminosos, os jovens recrutados ou explorados por redes de drogas. Para Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia e membro da Comissão, políticas precisam ser avaliadas por resultados, não por retórica. O Ministério da Justiça afirmou que as recomendações dialogam com a abordagem da Senad, baseada em direitos humanos, prevenção e redução de danos.
Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação