O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, arquivar a ação contra a divulgação da simulação do ex-presidente Jair Bolsonaro gerada por inteligência artificial durante a convenção do candidato Flávio Bolsonaro (PL), entendendo que o conteúdo não configura propaganda eleitoral irregular por ter sido exibido no evento partidário. No entanto, os ministros aproveitaram o julgamento para estabelecer o conceito de deep fake como conteúdo artificial com alto grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, aplicável a futuros processos. A decisão ocorre em meio às regras aprovadas em março para as eleições de outubro, que proíbem provedores de IA de sugerirem candidatos e vedam montagens misóginas, além de responsabilizar plataformas por perfis falsos e conteúdos ilegais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil