A medida do Banco Central, em vigor desde 1º de setembro, beneficia pequenos negócios ao estender o prazo para contestar estornos realizados pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), que antes valia apenas para quem transferiu o dinheiro. Agora, comerciantes e prestadores de serviço que tiveram valores retirados de suas contas por suspeita de fraude podem reunir comprovantes e evidências da venda legítima no mesmo período de 80 dias, protegendo-se contra o chamado “golpe da devolução”, em que o criminoso recebe o Pix, pede a devolução por outra chave e ainda aciona o MED para receber em dobro. O Pix já é o principal meio de pagamento em 6 a cada 10 pequenos negócios, segundo pesquisa do Sebrae, que celebrou a mudança como uma proteção adicional contra prejuízos financeiros. O MED não se aplica a arrependimentos, erros de valor ou desentendimentos comerciais, sendo restrito a casos comprovados de fraude ou falha operacional.
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