A nova resolução disciplinar, aprovada nesta terça (4), prevê que magistrados condenados em Processo Administrativo Disciplinar por infrações graves como venda de sentenças ou assédio poderão perder o cargo, mas a exoneração depende de decisão judicial, conforme determinação do STF que condicionou a perda sem vencimentos à ação da AGU. A mudança afasta a aposentadoria proporcional, aplicada a 126 juízes em 20 anos, e foi classificada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, como “mudança significativa” no tratamento disciplinar da magistratura.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil