As campanhas eleitorais na internet para as eleições municipais terão início oficialmente no dia 16 de agosto, já sob a vigência de regras rigorosas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A principal novidade é a proibição expressa do uso de deepfakes, tecnologia que utiliza inteligência artificial para criar vídeos e áudios falsos extremamente realistas, com potencial para disseminar desinformação. A medida visa proteger a integridade do processo democrático, responsabilizando candidatos e partidos pelo conteúdo veiculado em suas plataformas digitais. A norma também abrange a restrição ao uso de chatbots e avatares para simular interações humanas com eleitores.
Além do combate às montagens sofisticadas, a regulamentação exige que todo conteúdo impulsionado contenha um rótulo de identificação claro e transparente sobre seu patrocinador. As big techs, por sua vez, serão corresponsabilizadas e deverão adotar mecanismos eficazes para remover rapidamente conteúdos que violem as novas diretrizes, sob pena de multa. A Justiça Eleitoral busca criar um ambiente digital mais seguro, onde o eleitor possa discernir com clareza o que é propaganda oficial e o que é manipulação. O descumprimento das regras pode levar à cassação do registro ou do mandato do candidato beneficiado pela prática ilícita.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil