A norma, que estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde ocupacional em todo o país, agora exige que as organizações identifiquem, previnam e gerenciem fatores como estresse ocupacional, assédio e sobrecarga de trabalho, além de reforçar a obrigatoriedade do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Segundo a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Serra Dourada, Jessica Carvalho, a mudança representa um avanço nas relações de trabalho, e especialistas alertam que o descumprimento pode gerar responsabilizações trabalhistas e autuações, recomendando que empregadores revisem programas internos, atualizem documentos e promovam treinamentos para adequação à nova regulamentação.
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