O governo federal publicou portaria no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15) autorizando o pagamento da parcela do programa Garantia-Safra 2024-2025 para agricultores familiares de municípios de 10 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O benefício, no valor de R$ 1,2 mil, será pago em parcela única, com início ainda em abril, na mesma data do calendário do Bolsa Família. A lista completa dos municípios contemplados está disponível no Diário Oficial. O pagamento é destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e que tiveram perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção devido a estiagem ou excesso hídrico.
O Garantia-Safra é um seguro vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e exige que os agricultores tenham o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado. O benefício pode ser solicitado via aplicativo Caixa Tem, lotéricas ou agências da Caixa. Agricultores com pendências ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O programa visa assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas climáticas.
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