A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece novas normas para a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, exigindo que os locais informem de forma clara e visível o valor da taxa antes do consumo. Pelo texto, caso o cliente não seja previamente avisado, não será obrigado a pagar o valor, e a cobrança fica proibida em situações como mesas afastadas do palco ou sem acesso adequado à apresentação.
A proposta também veda a taxa quando houver apenas música ambiente gravada ou exibição de conteúdos audiovisuais, além de proibir o cálculo do couvert com base no valor total da conta do cliente. As medidas visam proteger o consumidor de práticas abusivas e garantir transparência na prestação de serviços artísticos em todo o estado do Pará.
Foto: Agência Pará