O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir que uma das ações que contestam a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas continue tramitando no Pará. O órgão também reforçou o pedido de nulidade ou suspensão imediata da licença ambiental concedida pelo Ibama à Petrobras, em ação movida por organizações da sociedade civil em 2025.
A Justiça Federal no Pará havia determinado a remessa do processo ao Amapá sob o argumento de existência de ação semelhante naquele estado, mas o MPF sustenta que a transferência é juridicamente indevida. Os procuradores apontam que a ação no Amapá já foi sentenciada e possui natureza distinta, tratando de falhas procedimentais específicas, enquanto o processo paraense tem abrangência maior, incluindo pedidos de reavaliação de impactos climáticos e socioculturais do projeto.
Foto: Petrobras