Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam 27 equipamentos de academia, entre bicicletas, bancos, aparelhos articulados e estações de musculação, avaliados em R$ 115.618,80. A ação ocorreu na quarta-feira (25) no posto fiscal da Rodovia Transamazônica, em Marabá, durante fiscalização de uma carga proveniente de Goiânia (GO) com destino a Marabá, Canaã dos Carajás e Conceição do Araguaia. Segundo o coordenador Cicinato de Oliveira, a operação interestadual era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS e não havia recolhimento do Diferencial de Alíquotas (Difal) devido ao Estado. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 11.330,63, incluindo imposto e multa.
Já em Santarém, fiscais da Sefa, com apoio da Polícia Militar, realizaram fiscalização no pier hidroviário e constataram que três lanchas de transporte de passageiros não emitiam o Bilhete de Passageiro Eletrônico (BPe) em rotas interestaduais e intermunicipais com destino ao Amazonas, Amapá e outros municípios paraenses. O valor das passagens sem emissão totalizou R$ 30.510,00, resultando em três TADs que somam R$ 6.590,16, também referentes a imposto e multa. A ação integra o esforço da Sefa para garantir a regularidade fiscal no transporte de passageiros na região do Baixo Amazonas.
Foto: Divulgação/Agência Pará