A partir de 1º de janeiro de 2026, scooters e “motinhas” elétricas classificadas como ciclomotores estarão sujeitas a novas regras que incluem a obrigatoriedade de CNH, emplacamento e registro nos Detrans. A medida, estabelecida pela Resolução 996 do Contran desde 2023, afeta veículos com potência de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h, marcando uma significativa mudança na regulamentação deste segmento em crescimento.
Entre as principais exigências estão a necessidade de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A, uso obrigatório de capacete, proibição de circulação em ciclovias e a imposição de IPVA em alguns estados. O descumprimento das normas acarretará em infrações gravíssimas, multas, remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir, enquanto as bicicletas elétricas permanecem fora destas novas determinações.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil