Norma prevê implementação gradual em três anos e cotas específicas para mulheres negras e com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que estabelece cota mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A medida, aprovada pelo Senado em junho após proposta da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) em 2021, será implementada progressivamente: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e atingindo a meta total no terceiro ano. Durante cerimônia no Planalto, Lula destacou que a iniciativa representa “um degrau a mais na luta por participação” feminina em espaços de poder. A legislação também reserva parte das vagas para mulheres negras e com deficiência, com revisão prevista após duas décadas.
Apesar de as estatais federais já contarem com 25% de participação feminina média em conselhos, conforme dados da ministra Esther Dweck (Gestão Pública), a distribuição é desigual – algumas empresas superam 50%, enquanto outras ficam abaixo de 30%. O descumprimento da nova regra impedirá novas indicações aos conselhos. A sanção foi celebrada por movimentos como Mulheres do Brasil, que destacaram em carta com 600 signatários que a diversidade em cargos de liderança impulsiona inovação e desempenho. A lei abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas controladas, marcando um avanço nas políticas de equidade de gênero no setor estatal brasileiro.
Foto: Ricardo Stuckert/PR