Ministra do Meio Ambiente critica flexibilização do licenciamento ambiental aprovada na Câmara e prevê impactos climáticos e comerciais
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como “um tiro no pé do agronegócio” o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados. Durante evento no Parque Nacional da Tijuca (RJ), a ministra alertou que as novas regras – que incluem licenças simplificadas e redução de prazos – podem aumentar desmatamento, incêndios e emissões de CO₂, afetando diretamente a produtividade agrícola. “Somos potência agrícola porque somos potência ambiental”, destacou, relacionando a medida a possíveis barreiras comerciais, como no acordo Mercosul-União Europeia.
O PL 2159/21, chamado por críticos de “PL da Devastação”, cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos considerados estratégicos – mesmo com alto impacto ambiental – e o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos prévios. Marina Silva argumentou que a medida fragiliza a segurança jurídica e desconsidera leis naturais: “Um rio entra em colapso independentemente de ser prioridade governamental”, exemplificou, lembrando que o licenciamento rigoroso de hidrelétricas como Santo Antônio evitou crises energéticas. A declaração ocorre enquanto organizações ambientais e povos tradicionais se mobilizam por um veto presidencial ao projeto.
Foto: Ministério do Meio Ambiente