Recursos remanejados do Novo PAC e PPPs ampliam capacidade de financiamento de governos locais com garantia federal
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (1º/7) o remanejamento de R$ 2 bilhões em limites de crédito para ampliar o financiamento disponível a estados e municípios em 2025. Os recursos, que começam a valer a partir desta quarta-feira (2), foram realocados de rubricas subutilizadas do Novo PAC e de Parcerias Público-Privadas (PPPs), mantendo inalterado o limite global de R$ 21,426 bilhões para operações de crédito com garantia da União neste ano.
Com a medida, o sublimite específico para governos locais (onde o Tesouro Nacional assume o risco de inadimplência) foi ampliado de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões. O ajuste foi possível devido à baixa demanda por financiamentos do Novo PAC, cujo teto caiu de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão, e das PPPs, reduzidas de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões. A decisão busca atender à necessidade crescente de liquidez de estados e municípios, que já haviam consumido quase metade da cota original até junho. O CMN revisa anualmente os limites em janeiro, com flexibilizações pontuais ao longo do ano conforme a demanda do setor público.
Segundo Marina Figueiredo, presidente executiva da Braztoa, os resultados mostram um setor mais sólido e equilibrado, com o turismo internacional em alta e o doméstico mantendo sua relevância. “Isso confirma o papel das operadoras como agentes essenciais na conexão entre oferta e demanda, impulsionando o desenvolvimento sustentável do turismo no Brasil”, afirmou.
Foto: José Cruz/Agência Brasil