Ministério da Fazenda defende proposta que cobraria alíquota mínima de quem ganha acima de R$ 50 mil/mês para financiar benefícios fiscais às camadas mais pobres
Um estudo do Ministério da Fazenda divulgado nesta sexta-feira (13) reforça a tese de que a taxação dos super-ricos – pessoas com renda mensal acima de R$ 50 mil – poderia financiar a isenção do Imposto de Renda para 14,5% da população mais pobre. A pesquisa analisou três cenários e concluiu que apenas a combinação das medidas (isenção para quem ganha até R$ 5 mil/mês + imposto mínimo progressivo para os 0,2% mais ricos) reduziria efetivamente a desigualdade, baixando o índice de Gini de 0,6185 para 0,6178.
O trabalho revela que a aplicação isolada da isenção, sem a contrapartida da taxação dos mais ricos, poderia agravar a desigualdade (Gini de 0,6192) e comprometer a sustentabilidade fiscal. A proposta do governo prevê alíquotas progressivas de até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão/mês. “A reforma é essencial para um sistema tributário mais justo”, defendeu a pasta, destacando que os super-ricos atualmente pagam alíquotas efetivas menores que contribuintes de rendas inferiores. O projeto (PL 1.087/25) segue em discussão no Congresso.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo