Nova legislação proíbe propaganda com celebridades e limita horários de veiculação, visando proteger população vulnerável
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28/05) um projeto que estabelece rigorosas restrições à publicidade de apostas esportivas (bets) no país. O texto, que segue para análise da Câmara, proíbe anúncios com atletas, influenciadores e autoridades, além de limitar os horários de veiculação – permitindo apenas entre 19h30 e 24h na TV e em dois períodos específicos no rádio. A medida, apoiada por governo e oposição, busca combater o vício em jogos e proteger camadas vulneráveis da população, após dados revelarem que 13% dos brasileiros apostaram nos últimos 30 dias.
O relator Carlos Portinho (PL-RJ) manteve exceções importantes para o setor esportivo: marcas de apostas poderão aparecer em uniformes (exceto de menores) e estádios quando forem patrocinadoras oficiais. Todas as peças publicitárias deverão exibir a frase “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”. A decisão ocorre após intenso lobby de clubes de futebol e diante de evidências de que o setor não conseguiu se autorregular, com casos crescentes de endividamento e problemas psicológicos relacionados às apostas.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado