CCJ adia votação do novo Código Eleitoral após debate sobre cota de 20% para mulheres e outras mudanças nas regras eleitorais
A proposta de reservar 20% das cadeiras legislativas para mulheres por 20 anos gerou divergências na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (28), levando a um novo adiamento da votação do projeto que cria o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a medida como forma de ampliar a representação feminina – hoje, mais de 700 municípios não têm vereadoras, e outras 1,6 mil possuem apenas uma. A regra só beneficiaria candidatas que atingissem ao menos 10% do quociente eleitoral. Enquanto parlamentares como Eliziane Gama (PSD-MA) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) apoiaram a iniciativa, outros, como Dr. Hiran (PP-RR), criticaram a medida por considerar que distorce a representatividade do voto popular.
Além da polêmica sobre cotas, o projeto traz mudanças significativas: mantém a obrigatoriedade de 30% dos recursos de campanha para mulheres, mas acaba com a cota mínima de candidaturas femininas; proíbe disparos em massa de mensagens eleitorais; estabelece quarentena de quatro anos para policiais e magistrados que queiram se candidatar; e fixa em oito anos o prazo máximo de inelegibilidade para condenados pela Lei da Ficha Limpa. O texto também reforça regras contra fake news, permitindo multas por divulgação de conteúdo falso, e abre espaço para que universidades e entidades civis fiscalizem as urnas eletrônicas – excluindo as Forças Armadas desse processo. A discussão deve retornar à pauta após análise dos pedidos de vista.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil