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No Dia do Trabalhador (1º de maio), especialistas reforçam a importância de conhecer os direitos e deveres trabalhistas. Kristofferson Andrade, advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Andrade Côrtes, explica as principais questões, como a demissão por justa causa.
Segundo ele, a justa causa ocorre quando o funcionário comete faltas graves, como negligência, insubordinação ou embriaguez no trabalho, resultando na rescisão sem aviso prévio ou multa do FGTS. Já na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a saldo de salário, férias vencidas, 13º proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego (se cumprir os requisitos).
Andrade ressalta que, em um mercado em transformação, o conhecimento das leis trabalhistas é fundamental para evitar conflitos e garantir relações justas.