No dia 19 de março, o Procurador Regional Eleitoral, Hugo Elias Silva Charchar, sugeriu ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará que anulasse o diploma do vereador de Óbidos, Rylder Ribeiro Afonso. Ele é o presidente da câmara pauxiense e é o principal aliado do prefeito Jaime Silva.
Rylder foi sentenciado em primeira e segunda instâncias pela justiça federal pelo delito de estelionato qualificado e teve seu pedido de registro de candidatura rejeitado pelo juiz eleitoral de Óbidos durante a campanha de 2024.
No entanto, antes do julgamento do recurso no TRE, Rylder conseguiu uma liminar que adiava os efeitos da sentença até que o Ministério Público Federal se manifestasse sobre um possível Acordo de Não Persecução Penal, o que ocorreu em 19/09/2024, resultando na efetivação da liminar. Em 17 de dezembro de 2024, a sentença foi declarada transitada em julgado.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, “Esta circunstância caracteriza a inelegibilidade constitucional superveniente, restaurando imediatamente a suspensão dos direitos políticos”. Ele sugeriu a “desconstituição do seu diploma referente às Eleições 2024 do candidato RYLDER RIBEIRO AFONSO, fundamentado no artigo 15, inciso III da Constituição Federal de 1988.”
Existem dois recursos contra a expedição de diplomas em andamento no TER/PA, sob a responsabilidade do juiz federal Airton Portela, e a data para a sua conclusão ainda não foi definida. Por outro lado, a situação de Jaime Barbosa da Silva, prefeito de Óbidos e principal aliado político de Rylder, ainda aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O recurso está sob análise da ministra Carmen Lúcia, que solicitou vistas.
Foto: instagram @ rylderafonso