Os contribuintes que atrasaram o pagamento de impostos e taxas municipais até dezembro de 2024 ainda têm a possibilidade de negociar suas dívidas, obtendo descontos e a possibilidade de parcelamento. Os interessados devem se inscrever no programa Dívida Zero, da Prefeitura de Belém, até esta segunda-feira, 31, data final para a regularização incentivada.
Os benefícios são concedidos aos proprietários de propriedades, prestadores de serviços, indivíduos e empresas, que estão em atraso com os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além das taxas de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), Urbanização (TSU) e Resíduos Sólidos (TRS).
Os contribuintes têm a opção de aderir ao Dívida Zero através do site https://financas.belem.pa.gov.br/, ou comparecer pessoalmente a uma das cinco unidades de atendimento presencial da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) localizadas em Belém, Icoaraci e Mosqueiro.
Iniciado em 17 de março, o programa de incentivo registrou mais de 6,4 mil contribuintes que negociaram suas dívidas de IPTU, ISS-PF (Pessoa Física), ISS-PJ (Pessoa Jurídica) e TLPL até a última sexta-feira, 28. Cerca de 1 mil pessoas quitaram suas dívidas à vista com um desconto de 90% nos juros e multas.
Ao aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte poderá pagar os débitos consolidados com reduções sobre juros de mora e multas de mora e penal, da seguinte forma:
– Pagamento à vista com desconto de 90%
– Em parcelas mensais:
– de 02 até 12, desconto de 80%
– de 13 até 24, redução de 70%
– de 25 até 36, desconto de 60%
– de 37 até 48, redução de 50%
– de 49 até 60, desconto de 40%
Foto: Jader Paes / Agência Belém